E o Planejamento Urbano?

  Oito meses após a realização do I Seminário Temático AETEC - Plano Diretor de Cotia, a cidade continua sofrendo com a inexistência de uma política específica para o desenvolvimento urbano.

  Em 2003, quando a AETEC idealizou o I Seminário Temático enfocando o Plano Diretor de Cotia, muitos arquitetos, engenheiros e técnicos que atuam na cidade animaram-se com a possibilidade de assistir e participar da elaboração de uma nova lei de diretrizes para o uso e ocupação do solo.

  Oito meses depois do evento, que teve como ponto alto uma declaração do prefeito Quinzinho Pedroso enfatizando seu interesse em criar uma Secretaria de Planejamento Urbano, pouco se avançou em relação ao tema. O Plano Diretor ainda é uma reivindicação não-atendida e o planejamento urbano continua ocupando um lugar de pouco destaque na administração municipal.

  A grande verdade é que Planejamento Urbano deveria ser, mas não é a prioridade dos governantes. E é até fácil entendermos porquê. Antes de pensar no futuro da cidade, o governo tem que resolver o presente. E infelizmente, na maioria das vezes, o dia de hoje representa alunos que precisam estudar, pessoas que querem circular pela cidade com segurança e doentes que esperam contar com assistência médica adequada. E daí, valorizando-se a educação, a segurança e a saúde, o planejamento urbano fica lá, num canto, à espera do momento oportuno (que muitas vezes, nunca chega).

  Mas, o que debatemos é: até que ponto nossa cidade não está sendo prejudicada por essa postura?

  No primeiro trimestre deste ano, a AETEC assistiu preocupada a uma série de reações do poder público a solicitações populares. O zoneamento de algumas áreas, como do Parque Cemucam, Vila Santo Antônio, Chácaras Viana e Chácaras do Refúgio foram alterados, sem que a comunidade fosse consultada.

  A Associação dos Arquitetos, Engenheiros e Técnicos de Cotia não repudia o resultado provocado pela alteração, já que atende a necessidades específicas de um grupo de pessoas que vive ou utiliza aqueles espaços (especialmente no caso do CEMUCAM, a medida do prefeito Quinzinho Pedroso merece total apoio da AETEC, por constituir uma ação emergencial para assegurar a proteção da área).

  O questionamento que levantamos é: cadê o planejamento urbano? Afinal, até quando assistiremos a alterações aleatórias no zoneamento, que apenas contribuem para deixar nossa lei de uso e ocupação do solo uma verdadeira colcha de retalhos?

  Que o Plano Diretor de Cotia está ultrapassado, todos sabemos. Mas, quando ele começará a ser revisado?

  A AETEC, entidade que congrega os profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia, tem o dever de defender a criação de instrumentos que possam nortear os passos dos governantes em relação ao uso dos espaços urbanos. O Plano Diretor não pode ser mais uma reivindicação. Ele tem que estar na lista das prioridades do governo municipal.

  A cidade de Cotia já sofreu muito com alterações na legislação que defendem interesses pontuais, nem sempre benéficas para o município porque deixam de levar em consideração o impacto relativo ao trânsito, ao fluxo de pedestres e por concentrar a população desordenadamente, sem qualquer planejamento ou observância ao Estatuto das Cidades.

  A criação de uma Secretaria de Planejamento Urbano é o primeiro passo para que Cotia cresça adequadamente. A segunda e mais importante etapa é vermos o início das discussões com a comunidade para a elaboração do Plano Diretor.   Não são simples reivindicações. São elementos fundamentais para o dia-a-dia dos arquitetos, engenheiros e técnicos que constroem a cidade.

Abril de 2004
AETEC – Associação dos Arquitetos,
Engenheiros e Técnicos de Cotia