DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DE CADERNETA DE OBRAS

PREENCHA NA ART, CODIGO DA ENTIDADE; 136

Termo de Abertura de Caderneta de Obras

Para a emissão da Caderneta de Obras é necessário apresentação de cópia do espelho do projeto (apenas folha de rosto referente à construção, reforma ou ampliação – contendo o quadro de áreas), cópia da ART (para engenheiros) ou cópia da RRT (para arquitetos) de projeto bem como de execução, dados pessoais e de contato do responsável técnico e proprietário.

IMPORTANTE:

Verificar todos os dados no momento de preenchimento dos documentos pois não é possível realizar o procedimento com documentos em divergência.

Atentar para a metragem em ambos documentos, nomes, endereço (neste caso recomendamos acrescentar o máximo de informações possíveis, principalmente no caso de condomínios residenciais – preencher tais informações também na ART e/ou RRT no campo “complemento”).

Atentar no momento de preenchimento do campo de “Atividade Técnica” da ART e/ou RRT. Caso tenha alguma dúvida, entrar em contato por email (caderneta@aetec.org.br) e anexar o rascunho do documento.

Apresentar todos os documentos assinados e ART e/ou RRT sem a tarja.

Termo de Encerramento de Caderneta de Obras

Para o encerramento da Caderneta de Obras é necessário apresentação da caderneta devidamente preenchida conforme orientações disponibilizadas em “O que é”  bem como na própria Caderneta.

Também serão emitidas as Guias de Encerramento para a assinatura do responsável técnico.

Espelho do projeto:

  • Assunto
  • Endereço completo de acordo com a ART ou RRT;
  • Inscrição Imobiliária;
  • Nome do proprietário e CPF;
  • Quadro de áreas;
  • Nome dos profissionais responsáveis pelo projeto e execução da obra;
  • Registro do profissional na prefeitura;
  • Número da ART e RRT;
  • Número CREA ou CAU.

ART ou RRT  de projeto e Execução de obra:

  1. Responsável técnico;
  2. Dados do contrato:
  • Contratante;
  • Endereço COMPLETO;
  • CPF ou CNPJ;
  • Data que foi celebrado e valor do contrato;
  • Telefone

Dados da Obra:

Endereço e complemento de acordo com o espelho do projeto.

  1. Atividade Técnica:

Execução de obra;

Projeto Arquitetônico.

  1. Apresentar comprovante de pagamento da ART ou RRT.
  2. ART/RRT  SEM Tarja.